Wednesday, October 07, 2009 9:22:09 PM
Requerimento nº 157, de 2009, do Senador José Nery, solicitando, com base no
art. 50 parágrafo 2º da Constituição Federal e art. 215, inciso I, letra "a" do Regimento
Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, e ao
Diretor Geral do Departamento Nacional da Produção Mineral, sobre o alvará de
pesquisa nº 1.485, Processo DNPM nº 850.425/1990, e quanto ao convênio entre a
empresa Phoenix Gems do Brasil e a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de
Serra Pelada, se está devidamente amparado pela legislação brasileira.
(Aprovado na 5ª Reunião da Mesa do Senado Federal, em 14 de maio de
2009)
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